Decisão absurda da Justiça do Trabalho coloca em risco o Setor Têxtil e Confecções do Espirito Santo

28/04/2013 | Categoria: Têxtil

Decisão absurda da Justiça do Trabalho coloca em risco o Setor Têxtil e Confecções do Espirito Santo

Atuando na contra mão do mercado, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho de Nova Venécia, cidade do interior do Espirito Santo, ES, com aproximadamente 46.000 habitantes, tomam decisão absurda que coloca em risco o setor Têxtil e de Confecção do estado.

A Decisão da Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES, favorável ao Ministério Público do Trabalho, impede empresa de contratar serviços de terceiros, relativos a: desenho e criação, artesanato, enfesto, corte, costura em geral, bordado, inclusive etiquetamento, acabamento, estamparia, revisão, expedição, passadoria, serigrafia e lavanderia.

Se isso já não fosse suficiente para classificar a decisão como arbitrária, o juizado determinou que a empresa pague R$ 100.000,00 de indenização por danos morais coletivos, bem como estabeleceu que a empresa pague uma multa diária de R$ 50.000,00 por inadimplemento.

Pergunta-se: O que será das lavanderias, estamparias, bureaus de desenho e criação? Não poderão mais prestar serviços para as marcas de confecção? E a liberdade econômica, onde fica?