22/09/2011 | Categoria: Economia

China entra na economia de mercado e ameaça nossas indústrias

O governo federal começa a se preparar para a inclusão da China como economia de mercado, para fins de defesa comercial. Segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir de 2016, todos os países serão obrigados a reconhecer a China como economia de mercado. Na prática, a mudança significa que vai ficar bem mais difícil aplicar medidas antidumping contra os produtos chineses.

Das 81 medidas antidumping aplicadas pelo Brasil, a metade é contra produtos chineses. Para se preparar para essa mudança, o governo estuda como irá combater o "ataque chinês” ao mercado brasileiro. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, o país já está preocupado com a questão.

“Isso vai fazer com que seja muito mais difícil a aplicação de antidumping contra a China. É um momento em que há mudança radical em defesa comercial porque a China é o principal player (negociador), principal objeto das nossas investigações, por isso terá que receber tratamento distinto. Estamos nos preparando para esse momento, analisando como outros países estão se preparando para isso”, informou Tatiana

Atualmente, apesar de a China ser considerada economia emergente, é tratada como economia de não mercado. Com isso, ao abrir um processo de investigação na OMC, os países não precisam considerar os preços dos produtos chineses. Quando a China é alvo de denúncia, o governo ou o setor produtivo tem que indicar um terceiro país que seja parâmetro para o produto, a fim de o governo definir se existe dumping (preço abaixo do praticado no mercado) nos preços.

Há duas semanas, técnicos do MDIC estiveram nos Estados Unidos para compartilhar medidas de proteção comercial. O país norte-americano tem realizado investigações na China, com o objetivo de conhecer os processos de precificação e composição do custo. “O Brasil terá que fazer cada vez mais isso [investigações in loco] porque não poderá usar dados de outros países. A tarefa não será fácil porque no interior da China, a contabilidade não segue padrões ocidentais. Não falam inglês, será desafio na operação e no entendimento dos cadernos de contabilidade”, comentou.

A China é o maior parceiro comercial do país. Dados da balança comercial de agosto apontam que no acumulado de oito meses foram exportados US$ 29,050 bilhões frente a US$ 19,914 bilhões no mesmo período do ano passado. As importações somaram US$ 20,947 bilhões, de janeiro a agosto, ante US$ 15,485 bilhões no mesmo período de 2010.

Governo brasileiro estuda revisão de lei de defesa comercial

O governo brasileiro pretende revisar a legislação da defesa comercial para blindar a indústria nacional contra o comércio desleal. A mudança visa a atualizar e a modernizar o Decreto 1.602/95 que regulamenta as normas que determinam os procedimentos administrativos sobre a aplicação de medidas antidumping no comércio internacional.

De acordo com a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, a legislação, que tem mais de 15 anos, não atende à atual posição brasileira de economia emergente, que tem sido alvo de empresas de todo o mundo, inclusive com concorrência desleal.

“Quanto mais o Brasil adota antidumping, mais se multiplicam as formas que os importadores no Brasil e os exportadores no exterior encontram para burlar o direito adotado. Tem triangulação, falsa declaração de origem, são diferentes mecanismos. Não adianta só ter o olho para antidumping, temos que estar de olho em práticas criativas e ilegais que visam a contornar o direito adotado”, disse Tatiana.

Segundo ela, a revisão da legislação está focada em quatro pilares: experiência acumulada no Brasil nos últimos anos, procedimentos adotados por outros países, decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito dos processos de investigação e sugestões do setor privado.

“Acumulamos experiência sobre condição de processo que gera massa crítica, para revisão da norma. Além disso, a gente está observando como o mundo conduz investigação de defesa comercial e o que a OMC tem decidido sobre alguns contenciosos. Também queremos saber que contribuições o setor privado tem para dar. É o momento de reavaliarmos juntos a legislação”, comentou.

Desde o dia 29 de agosto, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu consulta pública para colher sugestões de aprimoramentos da norma e adaptação à realidade atual do comércio exterior brasileiro. As propostas podem ser enviadas para o e-mail consulta1602@mdic.gov.br, até o dia 8 de outubro.

Além da revisão da norma de defesa comercial, o MDIC trabalha internamente para viabilizar o concurso público que vai contratar 120 novos investigadores para o órgão, previsto para o próximo ano.

“Precisamos de mais gente para conseguir conduzir, simultaneamente, mais investigações. Enquanto a média mundial é de três pessoas para cada processo, no Brasil ocorre o contrário, cada pessoa tem três processos para cuidar. Estamos convencidos que com número maior de investigadores, faremos investigações em menos tempo”, concluiu a secretária.

Na semana passada, durante a divulgação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que estão previstas “contratações para reequipar o MDIC, para fazer acompanhamento das denúnciais de triangulação e das práticas nocivas ao comércio internacional”.